Objetivo: A Rôgga S.A. Construtora e Incorporadora, com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assim como com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e parceiros, elaborou esta Política de Privacidade.
Definições:
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Lei nº 13,709/2018, que entrou em vigor dia 18 de Setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme artigo 1º da LGPD.
Dado pessoal
Qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD.
Encarregado
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Organização Responsável pelo Tratamento: Todos os dados pessoais coletados neste site são tratados exclusivamente pela Rôgga S.A. Construtora e Incorporadora.
Dados Pessoais Tratados, Finalidades, Armazenamento e Prazo:
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADES DE USO DOS DADOS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | BASE LEGAL |
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | O conjunto de informações referentes à data e hora de uso a partir de um determinado endereço IP. | Identificar o usuário; | 6 meses | Cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. |
DADOS DE CONTATO | Nome, telefone e E-mail | Identificar o usuário; Responder a solicitação do usuário; Enviar newsletter/ e-mail marketing, compartilhar com terceiros etc. | 5 (cinco) anos do cadastro na plataforma | Consentimento, conforme inciso I, do artigo 7º da Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
DADOS PARA ANÁLISE DE CRÉDITO OU FIANÇA | CPF; Comprovação de renda; Comprovante de residência; Certidão de nascimento / Casamento. | Analisar o crédito do usuário de forma geral, diretamente ou por meio de correspondente bancário; Consultar os órgãos de proteção ao crédito; Avaliar a renda, bens e restrições, entre outros. | 5 (cinco) anos do cadastro na plataforma | Proteção ao crédito, conforme inciso X, do artigo 7º da Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
Crianças: Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças. Caso tomemos conhecimento de que coletamos os dados pessoais de uma criança, tomaremos medidas razoáveis para remover os seus dados pessoais.
Com quem compartilharemos os dados: A Rôgga compartilha os dados coletados no site, quando solicitada análise de crédito a ser realizada por equipe própria ou por meio de correspondente bancário, bem como para contato de informações sobre empreendimentos, com corretores de imóveis ou imobiliárias devidamente contratados pela Rôgga.
Direitos dos Titulares dos Dados: Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, a Rôgga, enquanto Controladora de dados pessoais, deverá garantir que os seguintes direitos dos titulares sejam garantidos. Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: todo titular dos dados tem direito de obter da Rôgga a confirmação de que seus dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes. Solicitação de Correção, Exclusão, Retificação, Transferência, Limitação, Oposição, Revogação de Consentimento, Informação das Entidades com quem houve compartilhamento de dados: a qualquer momento o titular dos dados poderá exercer qualquer destes direitos, conforme aplicável, contatando o Encarregado, conforme item 7 deste documento.
Contato do Encarregado: Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco através do contato do Comitê de Proteção de Dados pelo canal de denúncia no site https://contatoseguro.com.br/pt/rogga ou pelo e-mail privacidade@rogga.com.br e dpo@rogga.com.br.
Como mantemos os dados seguros: Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários. Para isso, implementamos um programa de governança, que inclui medidas técnicas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais.
Mudanças na Política de Privacidade: As legislações e as ferramentas utilizadas pela Rôgga estão em constante evolução e pode ser necessário atualizar esta política. A cada mudança nessa política de privacidade atualizaremos a data da última modificação.
Rôgga S.A. Construtora e Incorporadora
Última modificação: 05/10/2022.